Política de reembolso

Política de Devolução e Reembolso da Mazzari

A Mazzari valoriza a satisfação e confiança de nossos clientes. Esta política de devolução e reembolso é elaborada de acordo com as normas e regulamentações do Código de Defesa do Consumidor e com respaldo na Constituição Federal Brasileira, especialmente no que tange aos direitos dos consumidores. Ao realizar uma compra em nosso e-commerce, acessível pelo domínio mazzaristore.com, o cliente aceita os termos aqui descritos.

1. Prazo de Devolução por Arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

O cliente que realizar uma compra pela internet tem direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data de recebimento do produto, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse período, é possível solicitar o cancelamento da compra e o reembolso total do valor pago, incluindo o frete.

Requisitos para Devolução por Arrependimento:

  • Prazo: A solicitação de devolução deve ser feita em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
  • Condição do Produto: O produto deve estar em perfeito estado, sem sinais de uso, e com todos os acessórios, etiquetas e embalagem original.
  • Procedimento: O cliente deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Mazzari através do e-mail contato@mazzaristore.com informando os dados do pedido e o motivo da devolução.

2. Devolução por Defeito de Fabricação

Caso o produto apresente algum defeito de fabricação, o cliente tem até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento para entrar em contato com nossa equipe e solicitar a troca ou devolução, conforme artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Em casos de produtos duráveis, o prazo estende-se para 90 (noventa) dias.

Requisitos para Devolução por Defeito de Fabricação:

  • Prazo: A reclamação deve ser feita em até 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e até 90 (noventa) dias para produtos duráveis.
  • Análise Técnica: O produto passará por uma análise técnica para verificar a natureza do defeito. Caso o defeito seja constatado como de fabricação, o cliente poderá escolher entre a troca do produto, o reembolso total ou o abatimento proporcional do preço.
  • Condição do Produto: O produto deve ser devolvido com todos os acessórios e embalagem original.

3. Condições Gerais para Devolução

Para que o processo de devolução e reembolso seja efetuado com sucesso, seguem as condições gerais aplicáveis a todas as devoluções:

  • Envio do Produto: O produto deverá ser enviado à Mazzari no endereço indicado por nossa equipe de atendimento. O custo do envio é de responsabilidade da Mazzari para casos de defeito ou desistência dentro do prazo legal de 7 dias. Em outros casos, o custo do envio poderá ser arcado pelo cliente.
  • Embalagem e Conservação: O produto deve ser devolvido com todos os seus componentes, manuais, acessórios e na embalagem original, sem sinais de uso inadequado ou má conservação.

4. Reembolsos

Os reembolsos serão realizados de acordo com a forma de pagamento original da compra, seguindo os critérios abaixo:

  • Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da devolução. O prazo para o reembolso ser refletido na fatura depende da política da administradora.
  • Boleto Bancário ou PIX: Para compras realizadas via boleto ou PIX, o reembolso será feito por transferência bancária para a conta do cliente em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação da devolução.
  • Crédito na Loja: Em casos específicos e a critério do cliente, poderá ser disponibilizado um crédito na loja, no valor correspondente, para ser utilizado em futuras compras.

5. Produtos NÃO Elegíveis para Devolução

NÃO serão aceitas devoluções ou trocas nos seguintes casos:

  • Produtos personalizados, feitos sob encomenda ou que tenham sido modificados a pedido do cliente;
  • Produtos de uso íntimo ou perecíveis, salvo em caso de defeito de fabricação.

6. Contato para Devolução e Suporte

Para iniciar o processo de devolução, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente pelo e-mail contato@mazzaristore.com. Nossa equipe responderá em até 2 (dois) dias úteis com as instruções para prosseguir com a devolução.

7. Atualização da Política

A Mazzari reserva-se o direito de alterar esta Política de Devolução e Reembolso a qualquer momento. Quaisquer modificações serão publicadas em mazzaristore.com e não terão efeito retroativo, sendo aplicáveis apenas a compras realizadas após a publicação das alterações.

8. Garantias Legais

Esta política não restringe os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, sendo um complemento às garantias legais obrigatórias. Em caso de dúvidas, o consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

A Mazzari é comprometida em oferecer um serviço de alta qualidade e transparência aos nossos clientes. A nossa Política de Reembolso visa garantir seus direitos e detalhar as condições e procedimentos para reembolso de valores, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com as diretrizes da legislação vigente no Brasil.

9. Situações que Geram Direito ao Reembolso

A Mazzari realizará o reembolso integral ou parcial do valor pago nas seguintes situações:

  • Desistência da Compra no Prazo de Arrependimento: O cliente que exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, terá direito ao reembolso total do valor pago, incluindo o custo do frete.

  • Produto com Defeito de Fabricação: Quando o produto adquirido apresentar defeito de fabricação confirmado após análise técnica, o cliente terá direito ao reembolso integral, troca do produto, ou a receber um abatimento proporcional no valor pago, conforme sua preferência.

  • Erro Operacional da Mazzari: Caso o pedido entregue não corresponda ao pedido realizado (produto errado, divergência de quantidade ou outras inconsistências), o cliente terá direito ao reembolso total ou à troca sem custos adicionais.

10. Condições para Reembolso

Para que o reembolso seja efetivado, o cliente deverá observar as seguintes condições:

  • Condição do Produto: O produto deve estar sem indícios de uso inadequado e em sua embalagem original, com todos os manuais, acessórios e notas fiscais (se aplicável).
  • Prazo de Solicitação: A solicitação de reembolso deve ser feita dentro dos prazos legais e especificados pela política de devolução correspondente à situação (ex. arrependimento de 7 dias ou defeito de 30/90 dias).
  • Contato para Solicitação: O pedido de reembolso deve ser formalizado através do e-mail contato@mazzaristore.com, contendo as informações do pedido, motivo da solicitação e dados bancários, se aplicável.

11. Processo de Reembolso

Após a solicitação de reembolso e recebimento do produto devolvido, o processo seguirá as etapas descritas abaixo:

  1. Análise da Solicitação: A Mazzari analisará a solicitação no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento do produto devolvido. Caso o produto atenda a todos os critérios da política de devolução, o reembolso será autorizado.

  2. Aprovação do Reembolso: Uma vez aprovada a devolução, o reembolso será iniciado de acordo com a forma de pagamento utilizada no momento da compra:

    • Cartão de Crédito: A Mazzari solicitará o estorno do valor junto à administradora do cartão de crédito em até 10 (dez) dias úteis. O prazo para que o valor apareça na fatura do cliente dependerá da política da operadora do cartão, podendo levar de 1 a 2 ciclos de faturamento.
    • Boleto Bancário ou PIX: Para pagamentos realizados via boleto ou PIX, o reembolso será feito por meio de transferência bancária para a conta indicada pelo cliente, em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação do reembolso.
    • Crédito na Loja: Caso o cliente opte, poderá receber o valor como crédito na loja para futuras compras. O crédito será disponibilizado na conta do cliente em até 3 (três) dias úteis após a aprovação do reembolso.

12. Valor do Reembolso

O valor reembolsado seguirá os seguintes critérios:

  • Reembolso Integral: Em casos de desistência dentro do prazo legal de arrependimento (7 dias) ou quando houver erro da Mazzari no pedido (ex. produto incorreto), será devolvido o valor total pago pelo cliente, incluindo o frete.
  • Reembolso Parcial: Quando a solicitação envolver abatimento proporcional ao defeito, o valor reembolsado será calculado considerando a natureza do defeito, seu impacto no uso do produto e outras condições pactuadas com o cliente.

13. Frete e Custos de Envio

Em situações que envolvam devolução de produtos, os custos de frete seguirão as seguintes regras:

  • Frete por Desistência: O custo do envio do produto devolvido é de responsabilidade da Mazzari se a desistência ocorrer dentro do prazo de arrependimento de 7 dias. Após esse prazo, o custo pode ser arcado pelo cliente, salvo quando o motivo da devolução for erro da Mazzari.

  • Frete por Defeito de Fabricação: O custo do envio do produto devolvido será coberto pela Mazzari.

14. Casos não Elegíveis para Reembolso

Os seguintes casos não dão direito a reembolso:

  • Produtos danificados devido ao uso inadequado pelo cliente.
  • Produtos personalizados ou sob encomenda, salvo em caso de defeito de fabricação.
  • Produtos de uso íntimo ou perecíveis que tenham sido abertos ou usados, a menos que apresentem defeito.

15. Contato para Suporte e Dúvidas

Para solicitar reembolso ou tirar dúvidas sobre o processo, entre em contato com a Mazzari pelo e-mail contato@mazzaristore.com. Nossa equipe de atendimento está disponível para responder às suas dúvidas em até 2 (dois) dias úteis.

16. Atualização da Política

A Mazzari reserva-se o direito de modificar esta Política de Reembolso a qualquer momento. Todas as alterações serão publicadas no site mazzaristore.com e só serão aplicáveis às compras realizadas após a publicação das alterações.

17. Garantias Legais

Esta Política de Reembolso não limita os direitos do consumidor garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo complementar às disposições legais vigentes. O consumidor poderá recorrer a órgãos de defesa do consumidor para garantir seus direitos em qualquer momento.

Recomendamos a leitura completa desta política antes de realizar uma compra em nosso site. Ao efetuar uma compra, você concorda automaticamente com os termos e condições estabelecidos nesta Política de Reembolso.