Termos de serviço

TERMO DE SERVIÇO - MAZZARI

Última atualização: 04/11/2024

Bem-vindo à Mazzari! Este Termo de Serviço regula o uso do site de comércio eletrônico da Mazzari, disponível no endereço mazzaristore.com, e estabelece os direitos e deveres dos usuários e da Mazzari. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda com todos os termos e condições descritos abaixo, em conformidade com a Constituição Federal Brasileira e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. DEFINIÇÕES

1.1 Mazzari: Empresa proprietária da plataforma de e-commerce que oferece produtos e serviços aos usuários, sendo identificada pelos dados cadastrais da empresa, disponíveis no site.

1.2 Usuário: Toda pessoa que acessar ou realizar qualquer operação no site da Mazzari, seja ela cliente, visitante, ou comprador.

1.3 Produto(s): Mercadorias oferecidas para venda por meio do site Mazzari, com informações detalhadas sobre suas características, preços e condições de pagamento.

1.4 Serviço(s): Todos os serviços prestados pela Mazzari, incluindo mas não se limitando a informações sobre produtos, suporte ao cliente, processamento de pedidos, e entregas.

2. ACEITE DOS TERMOS

2.1 Ao acessar, navegar ou realizar compras no site da Mazzari, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos e condições aqui descritos, bem como com a Política de Privacidade da Mazzari.

2.2 Caso o Usuário não concorde com qualquer cláusula deste Termo de Serviço, ele deverá interromper o uso do site imediatamente.

3. CONDIÇÕES DE COMPRA E PAGAMENTO

3.1 O Usuário poderá adquirir produtos oferecidos no site da Mazzari, sujeitos às condições de preço, disponibilidade e prazos informados no momento da compra.

3.2 O pagamento dos produtos poderá ser realizado por meio de cartão de crédito, boleto bancário, ou outras formas de pagamento oferecidas no momento da compra, conforme a legislação vigente.

3.3 Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá uma confirmação de pedido via e-mail, com os detalhes da transação, incluindo os produtos adquiridos e o prazo estimado de entrega.

4. RESPONSABILIDADES DA MAZZARI

4.1 A Mazzari compromete-se a:

• Fornecer informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
• Processar os pedidos de forma eficiente e com a maior celeridade possível.
• Garantir a segurança das transações realizadas através de seu site, utilizando ferramentas de proteção de dados.
• Respeitar os prazos de entrega informados, salvo em situações de força maior ou falhas logísticas que serão comunicadas ao Usuário.

4.2 A Mazzari não se responsabiliza por eventuais falhas no sistema de pagamento, que sejam decorrentes de problemas técnicos externos ou de responsabilidade do Usuário ou de terceiros.

5. DIREITOS DO CONSUMIDOR

5.1 O Usuário, na qualidade de consumidor, tem os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo:

• O direito de arrependimento da compra em até 7 (sete) dias corridos, conforme artigo 49 do CDC, a contar da data de recebimento do produto.
• O direito de ser informado de forma clara sobre todas as características essenciais dos produtos, incluindo preço, prazos de entrega, e condições de pagamento.
• O direito de exigir a reparação de produtos com defeitos de fabricação ou vícios ocultos, conforme os artigos 18 e 26 do CDC.

6. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E TROCA

6.1 O Usuário poderá solicitar a devolução ou troca de produtos adquiridos dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos após o recebimento do item, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso e em sua embalagem original.

6.2 O prazo para devolução do valor pago ao Usuário será de até 30 (trinta) dias após a devolução do produto, caso esta seja o resultado do pedido de arrependimento.

6.3 A Mazzari não se responsabiliza por devoluções ou trocas de produtos adquiridos de forma indevida ou que estejam em desacordo com as condições de devolução descritas.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1 A Mazzari respeita a privacidade dos dados pessoais de seus Usuários e cumpre com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 A Mazzari não será responsável por danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, ou outros prejuízos financeiros decorrentes de:

• Uso inadequado do site ou dos produtos adquiridos.
• Interrupções ou falhas no funcionamento do site ou do sistema de pagamento.
• Atos de força maior ou caso fortuito, como desastres naturais, greves, entre outros eventos imprevistos.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo, design, marca, logo, software, e quaisquer outros materiais presentes no site da Mazzari são de propriedade exclusiva da Mazzari ou de seus licenciadores.

9.2 O Usuário se compromete a não copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou usar qualquer conteúdo do site sem a autorização prévia e por escrito da Mazzari.

10. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

10.1 A Mazzari reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os termos deste Termo de Serviço, sem aviso prévio. Qualquer alteração será publicada no site, com a respectiva data de atualização.

10.2 O uso continuado do site após as alterações nos termos implicará na aceitação dos novos termos e condições.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

11.1 Este Termo de Serviço será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, em especial com o Código de Defesa do Consumidor, a Constituição Federal e demais normas aplicáveis.

11.2 Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Serviço, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações, o Usuário poderá entrar em contato com a Mazzari através do e-mail contato@mazzaristore.com ou pelo telefone (21) 99149-1686.